Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Responsabilidade civil. Tiroteio entre policiais militares e assaltantes. Disparos que atingiram o veículo do autor.

Dano Material. Cabimento. Responsabilidade civil objetiva do estado caracterizada.

Concurso público. Exame psicotécnico. Publicidade dos critérios de avaliação. Previsão legal. Legalidade. Súmula 686 do STF.

Na peça exordial, postularam, em síntese, a antecipação de tutela; a continuidade na segunda fase do concurso, com a inscrição no Curso de Formação; a reserva de vagas e a nomeação e posse no cargo, em caso de aprovação no mencionado Curso.

Tóxico. Tráfico de Entorpecente. Procedimento Irregular. Ausência de Prejuízo

Acusado de sequestrar moça no Guará é condenado

Ação Penal Pública

Operação Jabulani: juiz condena todos os réus

As penas imputadas pelo magistrado variaram de seis anos e oito meses a vinte anos e três meses de prisão

Juíza manda a júri acusado de matar duas garotas em casa abandonada

TSE aprova normas para o referendo do desarmamento

Penal e processual penal. Crime de dano.

Agente que incendeia quiosque com gasolina. Prova satisfatória

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

A notável batalha travada pelos movimentos feministas nacionais e internacionais para o reconhecimento da violência contra mulher com a promulgação da Lei Maria da Penha trouxe a aplicação de medidas como de prevenção e de assistência, as medidas protetivas de urgência, com o fito de reduzir esse tipo de crime e significar mais uma conquista na direção da igualdade nas relações de gênero. Infelizmente a referida lei convive com diversos obstáculos, principalmente, em relação a carência de recursos estatais para materializar as políticas públicas para adequado enfrentamento da violência contra a mulher.

Advogado vai a júri por tentativa de homicídio

Guarda municipal vai a júri

Pai de rapaz morto processa fabricante de armas

A aplicação da teoria da imputação objetiva aos delitos de perigo abstrato

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

Infrações penais de menor potencial ofensivo. Leis 9.099/95 e 10.259/01. Questões Polêmicas

Marcelo Cury - O autor é advogado em Bauru-SP. Julho de 2002. Atualização em 21 de agosto de 2002

Homem que assaltou posto de combustível em Ponta Grossa é condenado

O acusado foi condenado à pena de seis anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de 77 dias-multa, por ter assaltado o estabelecimento, juntamente com um menor

PM da Casa Militar do TJ evita furto de carro com prisão em flagrante

Acusado, que já é conhecido dos policiais civis por várias outras ocorrências de furtos na região, foi autuado em flagrante por tentativa de furto e resistência à prisão

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar

A violência, o desarmamento, Santos Dumont e o plebiscito.